domingo, 8 de dezembro de 2013

Revolta do Vintém: o povo contra o aumento da passagem


A Revolta do Vintém foi uma série de manifestações que ocorreram entre 28 de dezembro de 1879 e 4 de janeiro de 1880 contra o aumento das passagens de bonde no Rio de Janeiro. O imposto era uma forma de tentar conter o déficit da coroa e consistia na cobrança de um vintém (ou 20 reis) sobre o valor dos bilhetes do transporte público.
Os protestos começaram logo após o anúncio do aumento e foram estimulados especialmente pelos republicanos. Além de questionar a taxação que aumentava em 10% o valor do bilhete do bonde, a população queria manifestar o seu descontentamento com os altos níveis de desemprego, falta de moradia e as baixas condições sanitárias.
Diante da medida, um grupo de manifestantes se reuniu no dia 28 de dezembro de 1879 no Campo de São Cristóvão, em frente ao palácio imperial, mas foi repreendido pela polícia ao tentar entregar um manifesto contra o imposto sobre as passagens de bonde ao imperador Dom Pedro 2º. Segundo historiadores, eram cerca de 5.000 pessoas, lideradas pelo jornalista e parlamentar Lopes Trovão.
No dia 1ª de janeiro de 1880, data em que entrou em vigor o imposto, a população se reuniu por volta do meio dia no chafariz do largo do Paço, no centro do Rio, de onde os grupos partiram e iniciaram uma série de depredações e confrontos com a polícia.
“Em sinal de protesto contra a cobrança do vintém, os manifestantes tomavam os bondes, espancavam os condutores, esfaqueavam os animais usados como força de tração, despedaçavam os carros, retiravam os trilhos e, com eles, arrancavam as calçadas. Em seguida, utilizando os destroços construíam barricadas e passavam a responder à intimidação da polícia com insultos, pedradas, garrafadas e até com tiros de revólver”, afirma o professor Ronaldo Pereira de Jesus, professor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), no artigo “A Revolta do Vintém e a crise da Monarquia”.
Nesse dia, as ruas só voltaram a ser transitáveis na cidade partir das 21h. “O auge do motim se deu na rua Uruguaiana, onde a força policial se uniu ao Exército, e confrontaram-se povo e militares. Foi detonada a violência. (...) Cerca de 4.000 pessoas foram surpreendidas com 600 soldados avançando para as barricadas populares, levantadas com os paralelepípedos das calçadas. Tiros foram disparados. Houve três mortes e vinte feridos. A cidade do Rio de Janeiro viveu doze horas de terror”, destaca Neusa Fernandes, conselheira do IHGRJ (Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro), no artigo “A Revolta do Vintém”.
Mais tumultos
Os tumultos continuaram nos dias seguintes, manifestantes arrancaram trilhos, furtaram chaves de alguns bondes e fecharam ruas. Durante as manifestações, armazéns foram saqueados e houve outros confrontos com a polícia.
Após as manifestações, a cobrança do imposto foi revogada e os principais integrantes do governo ligados de alguma forma aos episódios foram substituídos.
Para o professor da UFJF, a Revolta do Vintém marca, entre outras coisas, uma sensação generalizada de que o regime imperial não abria espaço para uma manifestação popular e "não fornecia canais de participação legítima". A revolta marcou a impopularidade do regime e o desgaste da imagem de dom Pedro 2º.
A historiadora destaca que a manifestação uniu diferentes setores da população, que queriam demonstrar suas insatisfações. Eles desafiaram o imperador, a polícia e inauguraram um novo estilo político no Rio de Janeiro. “A passeata de protesto firmou-se como uma nova arma de luta”, afirma Fernandes.

Tratado de Tordesilhas de 1494 100 Léguas


Contexto histórico

Logo após a chegada de Cristóvão Colombo à América (1492), a corte espanhola começou a se preocupar em proteger legalmente as terras descobertas na América. O rei espanhol procurou o papa Alexandre VI, que através da Bula Inter Coetera estabeleceu a posse de todas as terras descobertas a 100 léguas a oeste de Cabo Verde à Espanha Através deste documento, Portugal ficaria sem a possibilidade de ter a posse de territórios na recém-descoberta América. O limite estabelecido também dificultaria as navegações portuguesas no Oceano Atlântico.

Como Portugal, assim como a Espanha, era uma potência militar e econômica da época, para evitar conflitos, espanhóis e portugueses resolveram abrir negociações para o estabelecimento de um novo tratado. Este deveria contemplar os interesses de ambos os reinos no tocante a descoberta, exploração e colonização das “novas terras”.

O que foi

O Tratado de Tordesilhas foi um acordo firmado em 4 de junho de 1494 entre Portugal e Espanha. Ganhou este nome, pois foi assinado na cidade espanhola de Tordesilhas. O acordo tinha como objetivo resolver os conflitos territoriais relacionados às terras descobertas no final do século XV. 

O que estabelecia o Tratado de Tordesilhas

De acordo com o Tratado de Tordesilhas, uma linha imaginária a 370 léguas de Cabo Verde serviria de referência para a divisão das terras entre Portugal e Espanha. As terras a oeste desta linha ficaram para a Espanha, enquanto as terras a leste eram de Portugal.

Tratado de Madri

O Tratado de Tordesilhas deixou de vigorar apenas em 1750, com a assinatura do Tratado de Madri, onde as coroas portuguesa e espanhola estabeleceram novos limites de divisão territorial para suas colônias na América do Sul. Este acordo visava colocar fim as disputas entre os dois países, já que o Tratado de Tordesilhas não havia sido respeitado por ambas as partes.

Emenda Platt Cuba

No século XIX, os Estados Unidos viveu uma experiência de franca expansão e desenvolvimento de suas fronteiras econômicas. Além de conquistar terras até o litoral do oceano Pacífico e atrair imigrantes de várias partes do mundo, esse mesmo país se preocupava em garantir seus interesses junto às várias nações que integravam o continente americano. Afinal de contas, o crescimento econômico dependia da conquista de um amplo mercado consumidor.

Ao fim desse mesmo século, observamos que os EUA não se poupava em intervir nas questões políticas desenvolvidas nos países vizinhos. Por volta de 1898, a remanescente colônia espanhola de Cuba organizava um movimento de independência, liderado por Jose Martí. Tal fato, alarmou o governo norte-americano, tendo em vista que o desenvolvimento do conflito poderia ameaçar os investimentos e propriedades estadunidenses na pequena ilha.

Em um primeiro momento, os espanhóis tentaram negociar a neutralidade norte-americana sobre a questão. Não obtendo êxito, os espanhóis acabaram enfrentando a ofensiva dos Estados Unidos em terras cubanas. Em dezembro de 1898, os espanhóis passam o controle de Cuba para os Estados Unidos através da assinatura do Tratado de Paris. Por fim, a ocupação militar dos Estados Unidos em Cuba acabaria estendendo-se até o ano de 1902.

Na condição política de “provedores da independência cubana”, os Estados Unidos organizaram, em 1901, uma assembleia para a elaboração da primeira constituição cubana. A aprovação do texto só aconteceu depois que o senado norte-americano garantiu a aprovação da chamada Emenda Platt. Em termos gerais, a emenda servia como um dispositivo legal para que os EUA interviesse no país sempre que seus interesses econômicos e políticos na região fossem ameaçados. 

Além de oficializar o poder de interferência, a Emenda Platt ofereceu aos norte-americanos uma área de 117 quilômetros quadrados para a construção de uma base militar na baía de Guantánamo. Historicamente, observamos que os EUA se aproveitaram das regalias dessa lei constitucional para realizar cinco ocupações em Cuba, entre os anos de 1906 e 1933. No ano de 1934, a ascensão do ditador Fulgêncio Batista fez com que a emenda fosse substituída por um acordo comercial.

Na prática, o desaparecimento da Emenda Platt não significou o fim do intervencionismo norte-americano em Cuba. O governo de Fulgêncio agia nesse sentido ao se colocar prontamente disposto a garantir os interesses dos EUA por Cuba. Tal situação só viria a se transformar em 1959, quando os líderes da Revolução Cubana instalaram um governo de orientação socialista.

Apesar de tal mudança, a base militar norte-americana de Guantánamo ainda funciona em território cubano. Ao longo do tempo, ela serviu de prisão para vários terroristas e líderes políticos que ameaçaram a hegemonia política dos Estados Unidos. Atualmente, uma forte campanha defende a extinção dessa base militar ao defender a soberania de Cuba e questionar as ações políticas e militares tomadas nesse mesmo lugar.
Por Rainer Sousa 
Mestre em História