sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Tribunal argentino inicia julgamento de acusados por desaparecimentos na ditadura

Cinco suspeitos serão julgados em Neuquén pelo sequestro de 56 pessoas, incluindo o de um bebê recém-nascido
Cinco suspeitos de participar de crimes contra a humanidade durante a ditadura na Argentina (1966 – 1973) começam a ser julgados nesta quinta-feira (16/10) em Neuquén pelo tribunal local. É o terceiro julgamento contra repressores da época ditatorial realizado na província, que já condenou 21 pessoas com penas de 6 a 25 anos.

Reprodução Projeto Desaparecidos.org
Estarão no banco dos réus Jorge di Pascuele, coronel aposentado e ex-chefe de Inteligência, Jorge Soza, ex-vice-diretor da Delegacia de Polícia Federal de Neuquén, Mario Gómez Arenas, coronel aposentando e ex-chefe de inteligência do Batalhão 192, Luis Alberto Farias Barrera, major aposentado e ex-chefe da Equipe de Comando da Sexta Brigada e Hilarión de la Pas Sosa, médico e ex-chefe da Seção de Saúde da Brigada de Infantaria.

Eles são acusados de participar do desaparecimento de ao menos 56 pessoas na região do Alto Vale de Rio Negro, no norte do país, durante os anos da ditadura argentina.

Entre os casos a serem julgados está o sequestro da psicóloga María Delia Leiva (foto à esquerda) junto de seu filho recém-nascido Gabriel Matías Cevasco em janeiro de 1977. María, de 28 anos, saía da fábrica têxtil San Andrés, onde trabalhava, quando foi abordada por um grupo de pessoas vestidas como civis, mas que se identificaram como policiais. Um mês depois, uma policial entregou Gabriel, batizado de Ramiro Hernán Duarte, a uma família, que não tinha conhecimento de seu passado. Até hoje, não se sabe do paradeiro da psicóloga.

As acusações foram realizadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Nação e da província de Buenos Aires, pela Liga Argentina pelos Direitos dos Homens e por familiares das vítimas. Pelo menos 61 pessoas foram convocadas a testemunhar durante o julgamento.

Em 2008, o tribunal de Neuquén julgou e condenou com penas de 25 a 7 anos oito repressores do Estado e em 2012, julgou 21 pessoas, condenando 13 deles com penas de 23 a 6 anos também por crimes contra a humanidade. Tanto Gómez Arenas como Pas Sosa e Farías Barrera foram dispensados do julgamento no ano passado por conta de problemas de saúde, mas devem comparecer nesse novo tribunal.

Neste ano, foi dispensado por razões de saúde o ex-comissário da polícia provincial de Neuquén, Héctor Mendonza, que permaneceu foragido por vários anos até que foi capturado em 2011 no Paraguai e extraditado a Argentina. Di Pasquale, que está detido no complexo penitenciário federal de Marcos Paz, não obteve autorização para participar por teleconferência do julgamento, como havia requerido seu advogado.

Não à prisão domiciliar

A Assembleia de Direitos Humanos de Neuquén solicitou ao tribunal que sejam revogadas as prisões domiciliares de Soza, Farías Barrera, Gómez Arenas e Sosa, condenados, anteriormente, por outros crimes contra humanidade durante a ditadura. Farías Barrera, por exemplo, responsável por atender os familiares de sequestrados e desaparecidos na época, foi condenado a 22 anos de prisão em 2008.

“É arbitrária a concessão do benefício posto que não se fundou, devidamente, a procedência e o risco de interferência no processo”, disse em comunicado a associação. ”Também é questionável a decisão pela segurança dos sobreviventes e testemunhas do julgamento, que se vê ameaçado”, acrescenta.

A Assembleia de Direitos Humanos ainda apontou o perigo de fuga dos réus, lembrando o caso de Soza, que se escondeu na Espanha por muitos anos. Di Pasquale também esteve foragido até fevereiro de 2010, quando foi encontrado por um juiz na região do rio Prata.

De acordo com o jornal argentino Pagina 12, cerca de mil repressores da ditadura argentina foram identificados em junho deste ano em uma investigação. Destes, 201 estavam sendo investigados pela justiça. Organizações de direitos humanos estimam que aproximadamente 30 mil pessoas foram presas e sequestradas durante a ditadura argentina; a maior parte continua desaparecida.  

Construção de colônias israelenses em territórios palestinos aumentou 70% em 2013

De acordo levantamento feito por ONG, grande parte das edificações foi feita sem lançamento de licitações



Foto da construção de novos assentamentos na Cisjordânia;expansão é estratégia de Israel para dificultar criação de estado palestino


A construção de novos assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados aumentou em 70% na primeira metade deste ano. O número foi divulgado nesta quinta-feira (17/10) com a publicação dos relatórios semestrais da organização israelense Peace Now, que monitora a expansão dos assentamentos na terra palestina desde 1990, e revelam mais uma ruptura de Israel com os acordos internacionais de paz.

O crescimento ocorre depois de um boom nas licitações lançadas por Israel para o estabelecimento de novas colônias, que quadruplicaram entre os anos de 2011 e 2012. A partir de fotos aéreas da Cisjordânia tiradas ao longo dos primeiros seis meses deste ano, a ONG calculou que Israel iniciou a edificação de 1708 novas casas, o que representou um aumento de 70% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando 995 obras tiveram início.

Dessas, 61% foram construídas em colônias isoladas dos grandes blocos de assentamentos, que Israel espera manter depois de qualquer acordo de paz com os palestinos, representando, portanto, mais um avanço israelense sob terras palestinas. No entanto, não há certeza de que essas medidas são a origem da alta.

Além disso, apenas uma pequena parcela dessas construções foi realizada com o lançamento de licitações públicas, sendo pelo menos 86% fruto de obras onde o processo de partilha da terra é comandado por organizações privadas e não passa por divulgação. Nesses casos, as propriedades são entregues por Israel à Organização Sionista Internacional que as repassa para ONGs pró-assentamentos, como a Amana, e para associações de colonos, que, por sua vez, selecionam os novos residentes.

A informação obtida pela Peace Now revela que o congelamento nas licitações declarado pelo premiê israelense, Benjamin Netanyahu, em maio deste ano, depois da visita do presidente norte-americano, Barack Obama, não teve muitas consequências na prática. “Isso significa”, diz a organização em comunicado, “que a moratória anunciada pelo governo... não foi um congelamento geral das construções de assentamentos, mas apenas de uma pequena parte”.

Menos transparência 

A prática de construir novos assentamentos sem editais públicos parece ter se tornado uma opção do governo israelense para dificultar o controle de suas edificações no território palestino.

Segundo apuração do jornal israelense Haaretz, o conselheiro do premiê israelense nos assuntos de colônia, Gabi Kadosh, propôs mudar a legislação atual, que exige licitações públicas para novas construções em assentamentos urbanos. Sua ideia é a de mudar o status das colônias urbanas para permitir a distribuição de terra sem editais, reduzindo o risco de uma intervenção internacional.

O plano, de acordo com o Haaretz, foi submetido esta semana ao secretario de gabinete, Avichai Mandelblit.

Um impedimento ao Estado palestino

A construção de assentamentos é considerada uma estratégia das autoridades israelenses para impedir a criação do estado palestino. Apesar de ter se intensificado sob a administração de Netanyahu, governos anteriores já adotavam a prática. Segundo dados oficiais, a população de colonos israelenses mais do que triplicou desde o inicio dos Acordos de Oslo, no final de 1993, passando de 116 mil para 341 mil de pessoas.

Diferentes estratégias foram utilizadas pelas autoridades para aprovar novos assentamentos nos territórios palestinos nos últimos anos, com Netanyahu. Segundo relatório anterior da Peace Now, dez assentamentos construídos por cidadãos israelenses sem autorização legal foram legalizados e outro foi estabelecido com a concessão de uma autorização a colonos para comprar propriedade contestada na justiça.

Além disso, o governo de Netanyahu não faz nada para impedir a construção de novas colônias em território palestino por cidadãos israelenses. Ao menos quatro novos assentamentos foram criados ilegalmente no meio da Cisjordânia e nenhuma medida foi tomada pelas autoridades.

Em vez de remover esses assentamentos ilegais, o premiê israelense anunciou em fevereiro de 2011 que iria tentar legalizar, sempre que possível e por qualquer meio disponível, toda a construção ilegal de colonos.

As autoridades palestinas já afirmaram que podem deixar a recém-estabelecida mesa de negociação caso Israel continue com as construções. Saeb Erekat, líder do time palestino, disse à agência AFPque o crescimento de assentamentos estava “destruindo o processo de paz” e que Israel é “inteiramente responsável por essa situação e suas consequências”. 

Fonte Opera Mundi

América Latina: 23,5 milhões de indígenas são afetadas

Menos de 15% das jovens de 20 a 29 anos conseguiram terminar o nível escolar secundário em 7 dos 9 países analisados
Novo estudo da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) afirma que existem mais de 670 povos indígenas reconhecidos pelos nove Estados analisados e que ao menos 23,5 milhões de mulheres são afetadas pelas desigualdades étnicas e de gênero.

O documento Mulheres indígenas na América Latina: dinâmicas demográficas e sociais no âmbito dos direitos humanos foi apresentado durante a XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, realizada nexta sexta-feira (18/10) em Santo Domingo, República Dominicana.

O relatório avalia a situação das mulheres indígenas no Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Uruguai. O estudo indica que as mulheres indígenas têm capacidades e potencialidades para agir como agentes de mudança e geradoras de bem-estar e de desenvolvimento sustentável de seus povos, mas sofrem discriminações de caráter econômico, étnico, de classe e de gênero, que se manifestam em múltiplas vulnerabilidades.

A CEPAL pede que os países da região coloquem em prática políticas que busquem eliminar os fatores que determinam a situação da desigualdade na qual vivem as mulheres desse grupo, baseadas nos padrões dos direitos humanos e nos princípios acordados nas recentes conferências multilaterais sobre os povos indígenas. Para a Comissão, a garantia do exercício dos direitos individuais e coletivos das mulheres indígenas é indispensável para alcançar a igualdade que a região busca.

Embora tenha havido progressos no âmbito da educação – mais de 90% dos meninos e meninas indígenas de 6 a 11 anos vão à escola na maioria dos países da região – os avanços são insuficientes, afirma o relatório. Menos de 15% das jovens indígenas de 20 a 29 anos conseguiram terminar o nível escolar secundário em sete dos nove países analisados – o Brasil faz parte desses sete.

A perda do idioma original como resultado do processo de escolarização também é um aspecto central da problemática. O documento indica que a maternidade na adolescência (de 15 a 19 anos) continua sendo maior entre as jovens indígenas de todos os países analisados, com um patamar que vai de quase 12% no Uruguai a 31% no Panamá. O índice no Brasil é de 27%.

* Originalmente publicado pela ONU Brasil