quarta-feira, 29 de maio de 2013

Brasil Um Exemplo de Crescimento Econômico em 2013

Investimento cresce 4,6%
A formação bruta de capital fixo (taxa de investimento na produção) registrou alta de 4,6% no primeiro trimestre contra o quarto trimestre do ano anterior, o maior crescimento desde o primeiro trimestre de 2010, quando a alta foi de 4,7%.
Em relação a igual período do ano anerior, o crescimento da formação bruta de capital fixo foi de 3%, após quatro quedas seguidas em 2012. A alta é justificada pela expansão da importação e produção interna de bens de capital, diz o IBGE.
Consumo das famílias e do governo
A despesa de consumo das famílias cresceu 0,1% sobre o quarto trimestre e 2,1% sobre o primeiro trimestre do ano passado – no último caso, é a 38ª variação positiva consecutiva e o menor percentual desde o quarto trimestre de 2011, quando também foi de 2,1%.
"Um dos fatores que contribuíram para o resultado foi o comportamento da massa salarial real, que teve elevação de 3,2% no primeiro trimestre de 2013. Além disso, houve um aumento, em termos nominais, do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para as pessoas físicas de 9,5% no primeiro trimestre de 2013", cita o IBGE, em nota.
A despesa de consumo da administração pública, por sua vez, ficou estável sobre o quarto trimestre e cresceu 1,6% na comparação com o mesmo período de 2012.
Comércio exterior
Com relação ao setor externo, as importações cresceram 6,3% e as exportações caíram 6,4% sobre o último trimestre do ano passado.
Sobre o mesmo período de 2012, as importações – que contam negativamente para o PIB – cresceram 7,4%, mas as exportações diminuíram 5,7%.
Grafico G1 Informações IBGE

domingo, 26 de maio de 2013

Rio São Francisco uma Integração de Sucesso


O Projeto de Integração vai retirar do rio São Francisco um percentual muito pequeno de suas águas – 3,5% – para bacias do Semi-Árido Nordestino. Experiências como essa vêm sendo aplicadas com sucesso em outras regiões secas do Planeta como, pot exemplo, no Equador, Peru, Estados Unidos, Espanha e Egito.

No Brasil, existem exemplos de integração de bacias, tais como: do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu, no Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; do rio Piracicaba, para reforço do abastecimento da Grande São Paulo, de onde a água é lançada ao rio Pinheiros; o canal do Trabalhador, no Ceará, interligando o rio Jaguaribe e as bacias da região de Fortaleza

Muitos consumidores talvez ignorem que a energia elétrica usada nas residências e indústrias brasileiras é
produzida em diferentes regiões do País e distribuída, sob responsabilidade do Operador Nacional do Sistema (ONS), através de extensas linhas de transmissão. Um morador de Salvador, por exemplo, pode estar recebendo energia de uma usina no Sul do País, e não do complexo de Paulo Afonso, na Bahia.

A energia hidrelétrica, transposta por fios a longa distância, também pode ser considerada uma forma de integração de bacias. Muitas vezes, o aproveitamento do rio para gerar energia impede que a água seja utilizada por outros usuários da bacia e que seja útil também para populações de outras regiões, onde a
energia será consumida. O próprio rio São Francisco é um bom exemplo desse tipo de integração, onde
a maior parte de energia gerada é levada para fora da sua bacia hidrográfica a distribuição da água do São Francisco serão controladas respeitando as necessidades das regiões receptoras, assim como as ambientais,
sociais e econômicas da Bacia do São Francisco.

Uma boa imagem para descrever o funcionamento do Projeto de Integração é a de duas
“torneiras”: uma estaria fixada na altura da cidade de Cabrobó, e a outra, no reservatório
de Itaparica (ambas localizadas no Estado de Pernambuco). Sempre que for necessário, essas
“torneiras” captarão água do rio São Francisco para os açudes integrados ao Projeto.
 Um sistema integrador semelhante será montado no Projeto de Integração.

Fonte oficial  do Governo Federal


O Fim da Prisão de Guantánamo.

Moscou espera que o plano de Barack Obama de fechar a prisão de Guantánamo seja acompanhado por medidas concretas. É o que disse, no Twitter, o comissário dos Direitos Humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia,Konstantin Dolgov. 
Mais especificamente, e em menos de 140 caracteres, o diplomata afirmou que a chancelaria russa espera "que as palavras do presidente americano se completem com ações reais”. Além disso, declarou que ser “hora de acabar com a prática viciosa de violações de direitos humanos [naquela] prisão, conforme exigido pelos defensores dos direitos humanos nos Estados Unidos e no resto do mundo".
Em discurso pronunciado na quinta-feira, 23, o Presidente Obama declarou que a base de Guantánamo, que abriga mais de 150 prisioneiros na ilha de Cuba, deve ser fechada o mais breve possível, e de uma vez por todas. Mais que isso, afirmou que os suspeitos de terrorismo devem ser julgados nos Estados Unidos, e que os detentos contra os quais nenhuma acusação formal foi feita devem ser transferidos para seus países.
O presidente americano instou mais uma vez o Congresso a abolir as restrições relativas à transferência dos prisioneiros de Guantánamo, e disse que encaminhou um pedido ao Pentágono para que algum lugar nos Estados Unidos fosse escolhido para acolher tribunais de crimes de guerra.
Obama tinha prometido fechar a instalação durante sua primeira campanha eleitoral, em 2008. No discurso da última quinta-feira, enfatizou que a prisão é muito onerosa para o país, além de desnecessária para garantir sua segurança. Além disso, culpou o Congresso pela demora no fechamento da base, e disse que não havia "justificação além da política para impedir a abolição de um estabelecimento que nunca deveria voltar a abrir".
Fonte Diário da Russia

O Fracasso Americano do Oriente

 O Fracasso Americano no Oriente 


Como todos Sabemos, a politica internacional estadunidense para o oriente médio tem se intensificado de forma assustadora, principalmente depois da queda do regime iraquiano e com a morte de Saddam Hussein.

Sobre a acusação leviana  dos Estado Unidos, do Regime Ditatorial de está usando um arsenal de armas químicas o que poria em risco toda comunidade internacional, e que precisaria ser detido pelo o agente do Bem e defensor da Humanidade, os Americanos,  sobre o comando do pesticida e demoníaco,  George Walker Bush.

Com o sucesso rápido e devastador  a favor dos Americanos, sobre os lançadores de misseis nas costas dos Homens dispostos a morrer pela pátria Iraquiana e de alguns homens bombas, mais uma vez americanos triunfaram nas frente das   lentes programadas e sob holofotes parcializados do mundo capitalista. 

Partem para a propagação da Primavera Árabe, como faca em melancia com pretexto pre- Elaborado de  civilizar os regimes estabelecidos no poder há mais de vinte anos. Na sua maioria colocados no poder e apoiado por décadas pelos o Próprios americanos, que agora querem o remodelamento de poderes a fim de garantir seus investimentos ao redor de sua nucleação econômica, regida por sua colonia moderna que nada mais, nada menos, está sob as ordens de Israel


 Foi assim que o Governo do Egito Ruiu com   Muhammad Hosni Said Mubarak divulgado intensamente nas redes sociais atribuídas como se comum fosse, um movimento puro e só das redes sociais. Isso seria o tiro de misericórdia que os americanos precisavam para ganhar a opinião internacional e continuar de forma rápida e  
devastadora uma escalada  da violência em toda região onde os regimes não  atendessem os chamados econômicos da politica perniciosa americana para as chamadas periferia econômicas. 


Com as vitoria obtida de seus aliadas na enfraquecida economia egípcia ficaria aberto o portão para o esfacelamento de uma uma ditadura, criada e engendrada durante 42 anos pela própria casa branca, o Regime de Muamar Kadafi.

Kadafi resistiria não por muito tempo, seu governo não encontrou apoio no regime chines e muito menos no comunismo soviético que outrora teve bençãos incondicional   de moscou. Com as esperneações de Kadafi  e  isolado  não resistiu as armas dos exércitos mercenários europeus que logo mostrou forças incomuns e sucumbiu o regime comunista.

Sedentos pelo poder  e apoiado por meia duzia de países orientais, seria a vez de explodir o regime Sírio de  Bashar al-Assad que mostraria a cristalização do mundo Tri polarizado. 

De Inicio tudo parecia  que seria mais  um vareio dos Norte Americanos sobre este regime, que sempre teve o apoio de moscou que o mundo desconhecia. 

Não deu outra mais uma vez a guerra suja entra em ação, sempre soprando a favor dos interesses americanos e cada vez catapultado pela mídia através da s agencia de  noticia que tem um único objectivo: Promover a politica Estadunidense mundo a fora sem levar em conta os prejuízos que  esta possam  lhes causar.

A Russia  e China entra em campo, o campo da  diplomacia.  Foi fator e continua sendo a maior arma que estes dois países até agora tem mostrado ao mundo, que não endossam em hipótese alguma uma intervenção internacional sem o crivo da ONU. Tem procurado arrefecer os ânimos dos que querem o desmantelamento  completo  a qualquer a custo do Regime Sírio e não aceitam as mentiras que os aliados dos Estado Unidos fabricam, como o uso de armas químicas que caracterizam o ultimo recurso utilizado pelos americanos, para ganhar o apoio incondicional dos países que tem poder de veto  no conselho de segurança.


Prof. Adail


sexta-feira, 24 de maio de 2013

A História do Sistema de Integração do rio São Francisco


A História do Sistema de Integração do rio São Francisco

Ainda no Brasil-Colônia, foram escritos os primeiros relatos sobre a seca no Nordeste, que falam das migrações para regiões não afetadas pela falta d’água.

Entre 1721 e 1727, durante uma grande seca que ocorreu na região, Portugal mandou três navios de mantimentos para o Brasil e determinou que os beneficiados por esses alimentos fossem recrutados para trabalhos de construção de melhor infra-estrutura para a região.

 Essa ação é similar ao assistencialismo, que perdura até hoje. Soluções científicas para combater o problema começaram a ser esboçadas após a Independência do Brasil, a partir de 1838, quando foi criado o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

 Uma missão do Instituto, formada por geólogos, botânicos, zoólogos, astrônomos e geógrafos, elaborou o primeiro trabalho de reconhecimento do norte do Nordeste, em 1859.

O chefe dessa missão, o Barão de Capanema, em suas análises, enfatizou a necessidade de melhorar as estruturas de transporte e armazenamento de água, propondo a construção de 30 açudes e de um sistema que levasse água do São Francisco para o rio Jaguaribe, no interior do Ceará.

Fonte Dnocs 

Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco


Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, este
Programa visa “implantar uma política de desenvolvimento na bacia hidrográfica do rio São Francisco com
sustentabilidade socioambiental”. Baseia-se em cinco linhas de ação:
• Qualidade Ambiental, com ações de controle da poluição e ordenamento territorial;
• Agenda Socioambiental, destinada ao fortalecimento institucional, à educação ambiental, ao
fortalecimento de programas locais e ao apoio ao desenvolvimento cultural;
• Proteção Ambiental, voltada para a preservação da fauna e da flora e ao monitoramento dos recursos naturais;
• Manejo de Recursos Naturais, para a proteção dos recursos hídricos e dos solos;
• Economia Sustentável, para apoio ao turismo, à pesca, à agricultura sustentável e à reforma agrária.
Plano São Francisco Em junho de 2003, foi constituído um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela Vice-Presidência da República, o qual deu origem ao Plano São Francisco.

 Suas propostas procuram atender, de um lado, à integração de bacias hidrográficas que possuam um grande volume de recursos hídricos com o Semi-Árido Nordestino e, de outro, a ações voltadas para a revitalização do rio São Francisco que diminuam o Passivo Ambiental de sua bacia hidrográfica.

Documentos oficiais do Governo Federal 

Geração de energia x combate à seca no Nordeste.



Geração de energia x combate à seca
Uma das críticas dirigidas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional diz respeito ao fato de a captação de água nesse rio poder prejudicar a
geração de energia das usinas hidrelétricas localizadas depois de Sobradinho.

No entanto, com a captação média de águas do rio São Francisco para o sistema de integração,
a redução na geração de energia será de apenas 2,4% do sistema da Companhia Hidrelétrica do
São Francisco (CHESF).

Contudo, o sistema de geração de energia elétrica do País é interligado, e essa pequena perda
deverá ser facilmente compensada por usinas de outras bacias. As usinas a gás natural, matériaprima
abundante no Nordeste, ora em fase de implementação na região, também compensarão
possíveis perdas.

Numa região afetada por secas constantes, embora esteja relativamente próxima a uma fonte
perene de água, qual seria o uso mais adequado desse bem? Gerar energia elétrica – mesmo
sabendo que a demanda de energia pode ser atendida pela produção de outras regiões – ou
ampliar o acesso da população à água, fundamental para o desenvolvimento humano e econômico?
O que se planeja para a bacia do São Francisco

Diversas ações estão sendo implantadas ou programadas para a bacia do rio São Francisco pelo Governo
Federal, com o envolvimento dos estados e dos municípios da bacia, o incentivo de organismos internacionais e a participação da sociedade civil.

O objetivo principal dessas ações é a revitalização do rio São Francisco.
Revitalização no mais amplo sentido:
• recuperação ambiental de áreas degradadas;
• preservação de ecossistemas relevantes pouco degradados;
• promoção do desenvolvimento sociocultural das populações que aí vivem. Instalação do Comitê da Bacia do Rio São Francisco

O Comitê da Bacia do Rio São Francisco conta com o apoio técnico da Agência Nacional de
Águas – ANA, cuja missão é regular o uso dos recursos hídricos em âmbito nacional, e cria,
dessa forma, condições para uma gestão adequada das águas na Bacia.
Projeto GEF São Francisco Uma parceria entre a Agência Nacional de
Águas – ANA, o Fundo para o Meio Ambiente
Mundial – GEF, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD

Pesquisa das fontes oficiais do Gov Federal 

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Transposição do Rio São Francisco


As principais demandas urbanas do Nordeste Setentrional estão situadas no Ceará, na bacia do rio Jaguaribe integrada à Região Metropolitana de Fortaleza pelo canal do Trabalhador, com 4,4 milhões de pessoas; na Paraíba, na bacia do rio Paraíba, 1,5 milhão de pessoas; no Agreste Pernambucano, com 1,1 milhão de pessoas, além de 1,3 milhão de pessoas nas bacias dos rios Piranhas-Açu e Apodi, num total de 8,3 milhões de habitantes, cerca de 2/3 dos quais dependentes de abastecimento a partir dos grandes açudes da região.

A forte migração da zona rural para a zona urbana e o crescimento vegetativo da população tendem a criar demandas de água nas zonas urbanas cada vez maiores e exigem dos gestores da água armazenada nos açudes medidas de prevenção cada vez mais conservadoras.

Essa situação os leva a guardar mais água para o futuro, à espera de uma seca de ocorrência e
duração imprevisíveis. As perdas nos açudes tendem a crescer proporcionalmente mais do que a própria
demanda urbana. Assim, outras atividades econômicas, que geram empregos e renda para a população,
como a agrícola, por exemplo, serão inviabilizadas, estimulando novas migrações.

A demanda urbana das áreas que deverão ser beneficiadas
pelo empreendimento foi avaliada em aproximadamente 38 m³/s, no ano 2025.

 Desse total, cerca de 24 m³/s correspondem ao consumo humano e 14 m³/s, à demanda industrial.
Com o Projeto de Integração, haverá garantia do atendimento às demandas urbanas através
do bombeamento de água do rio São Francisco para os açudes estratégicos, que, por sua vez, poderão abastecer as cidades da região.

Outros ganhos: o uso difuso O Projeto de Integração foi planejado procurando atender ao maior número de pessoas possível. Os estudos ambientais e de inserção regional do Projeto identificaram que boa parte da população residente nas proximidades dos locais onde serão construídos os canais pratica uma agropecuária de subsistência. Por conta disso, serão instalados pontos de captação de água e chafarizes no curso dos canais ao longo das várzeas.

O objetivo é possibilitar o abastecimento das localidades dessas áreas e viabilizar a agricultura irrigada de pequenos produtores, que são os que mais sofrem com perdas de produção nos anos secos.

Pesquisa do Prof Adail Documentos oficiais do Gov

terça-feira, 21 de maio de 2013

Rio São Francisco, O Rio da Integração Nacional



Adicionar legenda
A ocupação do território brasileiro pelos portugueses não ocorreu de
forma imediata. Entre o descobrimento e o início de uma colonização
organizada, decorreram cerca de 30 anos.

 O Nordeste foi a primeira área
a ser ocupada, com base no sistema de Capitanias Hereditárias e tendo
como principais atividades econômicas a exploração do pau-brasil e a
produção de cana-de-açúcar, esta concentrada em áreas próximas ao
litoral. A cidade de Salvador foi sede do Governo-Geral e o ponto de
partida para a conquista de territórios mais ao norte, que hoje correspondem
aos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e para a
expansão rumo ao interior do País, fundamental para assegurar a conquista
do território pela Coroa Portuguesa.

Ao longo de um século, aproximadamente, os sertões ao norte do
Nordeste brasileiro foram ocupados por portugueses ou brasileiros de
descendência portuguesa cuja principal atividade era a pecuária. A retomada
de Pernambuco – que durante 30 anos foi domínio holandês
– serviu para estimular ainda mais a ocupação do interior do Brasil, tendo
a pecuária, o cultivo do algodão e a agricultura de subsistência como
principais fontes de sobrevivência.

A descoberta de ouro em Minas Gerais, no século XVIII, representou
o início do declínio econômico e político do Nordeste. A principal cidade
do Brasil-Colônia passou a ser o Rio de Janeiro, que se tornou a
capital em 1763. O fortalecimento econômico do Sudeste e do Sul, no
século XIX, criou o estigma do Nordeste como área carente e com menos
possibilidades de desenvolvimento. Essa posição foi fortalecida por
períodos de forte seca no Semi-Árido, que provocavam sérios danos à
economia e à vida da população local.

Prof Adail

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Escravos contemporâneos



Escravos contemporâneos e trabalhadores assalariados, elementos antigos e novos, convivem dentro do capitalismo de forma complementar e para o bem desse sistema.

A distribuição de terra não é a panacéia para o problema da exploração do trabalho no país, mas representa, por exemplo, uma importante mudança nessa estrutura e no modelo de expansão no campo brasileiro. A reforma agrária, ou seja, a socialização, pelo menos parcial, dos meios de produção no campo significaria um pesado golpe em um capital que, direta ou indiretamente, se aproveita do exército reserva de mão de obra disponível para superexplorá-la.





No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família.

O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, rurais e urbanos, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente.

Que entoemos, então, repetidas vezes o mesmo mantra: "onde há lucro com a exploração da dignidade, que sejam impostos severos prejuízos”. Para evitar que, em datas redondas como hoje, olhemos para trás com a falsa sensação de missão cumprida.

domingo, 19 de maio de 2013

Lei Áurea, 125 anos


Lei Áurea, 125 anos: “reinvenção” do trabalho escravo no Brasil 


A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. 

Por Leonardo Sakamoto*


No Brasil, essa forma de exploração é chamada de trabalho análogo ao de escravo,escravidão contemporânea ou nova escravidão, prevista como crime no Código Penal (artigo 149), com pena de dois a oito anos de reclusão. 

Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e daquela que aqui existia durante a Colônia e o Império, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de "coisificação” são similares. O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno se comparado com a população economicamente ativa, porém não desprezível: de 1995 – quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal – até hoje, mais de 44 mil pessoas foram resgatadas dessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A produção capitalista necessita de espaços não capitalistas para se desenvolver. Em função de sua natureza, não admite limitações na aquisição de matéria-prima e na criação de mercados. Vale lembrar que ao longo de séculos, países e corporações têm ido à guerra por esse motivo. Em um curto espaço de tempo, de acordo com uma sinalização de demanda noExtremo Oriente, empreendimentos agropecuários no interior da Amazônia são capazes de se expandir sobre áreas, na maioria das vezes, ocupadas por populações que vivem sob outro modo de produção. Em questão de anos, surgem grandes fazendas de gado, lavouras de soja, algodão e cana-de-açúcar, além de carvoarias, produzindo matéria-prima e gêneros alimentícios, onde antes viviam populações indígenas, camponeses, comunidades quilombolas ou ribeirinhas.

Nessa expansão, podem coexistir tecnologia de ponta e formas ilegais de trabalho. O que parece contraditório na verdade expressa um processo fundamental para o desenvolvimento desses empreendimentos, acelerando sua capitalização e garantindo a capacidade de concorrência.

A utilização de trabalho escravo contemporâneo não é resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram provisoriamente à introdução do capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão. A superexploração do trabalho, da qual a escravidão é sua forma mais cruel, é deliberadamente utilizada em determinadas regiões e circunstâncias como parte integrante e instrumento do capital. Sem ela, empreendimentos mais atrasados em áreas de expansão não teriam a mesma capacidade de concorrer na economia globalizada.

Há condições sociais que facilitam a disponibilização de mão de obra para essa pilhagem constante da força de trabalho. Em verdade, elas são consequências da existência do velho e bom exército de reserva de mão de obra, que resulta da progressiva redução da participação relativa do trabalho na composição do capital, mas também do processo de grilagem e expulsão de posseiros e de outras populações tradicionais de suas terras na região de fronteira agrícola amazônica – frequente durante o regime militar nas décadas de 1970 e 1980 e que se mantém ainda hoje – que serve tanto para aumentar o contingente de mão de obra para o campo e as cidades, quanto para ampliar os territórios dos empresários.

Isso, estruturalmente, gera um excedente alijado de meios de produção e emprego, diminuindo o valor de mercado a ser pago por um serviço. Os trabalhadores são impelidos a aceitar a oferta de serviço do "gato”, mesmo não recebendo garantias de que as promessas dadas no momento do recrutamento serão cumpridas. Baseado nesse contexto de fragilidade social, o empreendedor pode utilizar a mão de obra necessária pagando o montante que desejar. Que pode ser praticamente nada no caso do trabalho análogo ao escravo.

As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença por meio de uma constante redução da participação do "trabalho” no seu custo total. Simulam, dessa forma, uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, em que a diminuição da participação do custo do trabalho se dá através do desenvolvimento tecnológico. Traduzindo para o português: há fazendeiros que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para capitalizar-se durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro.

Esse processo de acumulação baseado em formas antigas de produção opera no momento de expansão do sistema, em que este consome formas exteriores para crescer. Depois, essas formas são introduzidas no próprio modo de produção, que continua seu avanço. Essa inserção não é automática, mas sim um processo que varia em tempo e intensidade, de acordo com o tipo de empreendimento e seu grau de modernização. Tal processo ocorre em três situações:

a) Há atividades que, por motivos técnicos – seja porque não é possível sua mecanização, seja porque a utilização de mão de obra demanda menor investimento inicial, continuam excessivamente dependentes de trabalho manual.

Um dos casos registrados de escravidão contemporânea está no desmatamento e limpeza de antigas áreas abandonadas para a introdução de empreendimentos agropecuários ou extrativistas. A força de trabalho é utilizada para derrubada de mata nativa, construção de cercas, plantação de pastos, produção de carvão vegetal, e catação de raízes para possibilitar o cultivo da soja e do algodão. Dessa forma, esses empreendimentos são capazes de gerar recursos já no momento de sua abertura.

Um exemplo são os pecuaristas proprietários de terras na região de influência do polo siderúrgico de Carajás, no Pará, que produziam carvão vegetal a partir do desmatamento (na maior parte das vezes, ilegal), realizado para implantação ou ampliação de pastagem. O carvão era vendido a usinas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de ferro-gusa, matéria-prima do aço, exportado principalmente para os Estados Unidos. E a área ficava limpa para a plantação de pastos. Os recursos obtidos na venda do carvão eram usados para construir infraestrutura ou comprar gado. 

Nessas duas etapas – de carvoejamento e de introdução da pecuária – foram, não raro, realizadas por trabalho análogo ao escravo. Há um gasto mínimo com a manutenção da mão de obra, superexplorada, enquanto a economia gerada pode viabilizar a concorrência ou aumentar o capital constante. Nesse caso, o ganho com a produção tem sido repassado a algumas usinas que aceitam a mercadoria mesmo com irregularidades.

b) Outra situação de escravidão contemporânea é encontrada em empreendimentos já implantados, mas que estão expandindo sua área, como as propriedades rurais em funcionamento que crescem em superfície cultivável a partir da derrubada de mata nativa, da limpeza de antigas áreas abandonadas, de mudanças de ramo de atividade econômica, entre outros contextos. Nesse caso, o trabalho escravo contemporâneo cumpre a função de motor de expansão em empreendimentos consolidados.

Empregadores utilizam tecnologia de ponta em uma área da produção, enquanto depreciam a mão de obra em outra. O grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela libertação de pessoas, encontrou 54 trabalhadores em condição análoga à de escravo na fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará, em dezembro de 2001. Eles trabalhavam em atividades de ampliação da infraestrutura e do pasto nessa fazenda que produz gado e é considerada modelo no desenvolvimento de matrizes reprodutoras, inseminação artificial e comercialização de embriões. O proprietário era um dos maiores criadores da raça nelore do estado. 

Esse não é o único caso: há diversos exemplos de fazendas de soja e algodão que utilizam tecnologia de ponta na produção de grãos e fibras, enquanto a preparação de solo e a ampliação de área são feitas de forma arcaica, com baixo investimento.

Em uma operação de fiscalização de Sinop, no Estado de Mato Grosso,foram libertados 22 trabalhadores que estavam em situação de escravidão na produção de arroz e soja.A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há meses, recebendo apenas comida e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam, em redes, famílias inteiras. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. Inicialmente, 40 pessoas haviam sido contratadas para a empreitada, mas como não suportaram as duras condições impostas, muitos fugiram antes de a fiscalização chegar. O proprietário tentou convencer os peões a voltarem para a Entre Rios durante a operação de fiscalização, afirmando que precisava dessa mão de obra para o serviço. Porém, apesar das alternativas de contratação oferecidas por ele, os trabalhadores se negaram a retornar – estavam com medo do comportamento violento e das constantes ameaças de espancamento do gerente da fazenda. 

Segundo os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados também eram constantemente ameaçados pelos dois "gatos” da fazenda que, assim como o gerente, andavam armados. De acordo com Valderez Monte, auditora fiscal e coordenadora da operação, os trabalhadores sempre ouviam o gerente dizer que "maranhense tem que apanhar mesmo de facão”.

Dois modos de produção atuam de forma complementar e simultânea. O modo arcaico serve ao moderno para garantir uma expansão de terras e benfeitorias, sem que seja necessário capitalizar grandes montantes de mais-valia provenientes da parte moderna, garantindo que esta mantenha sua competitividade no mercado enquanto cresce.

c) O mesmo vale para empreendimentos cujo processo de modernização é muito lento ou estagnou-se. Podem ser incluídos o plantio e a colheita de lavouras como café, cana-de-açúcar, pimenta-do-reino, frutas, arroz, tomate ou atividades de extração vegetal.

Assim, encontra-se trabalho escravo contemporâneo não apenas em atividades em área de expansão agropecuária, mas também em empreendimentos cuja modernização foi incompleta, em comparação com o restante do setor. Em outras palavras, o desenvolvimento capitalista de uma propriedade rural pode ter se estagnado e, sem aumento da produtividade do trabalho, ela deprecia o capital variável para continuar operando de forma viável.

Nas regiões de fronteira agrícola encontra-se a maior incidência de trabalho escravo, mas esse tipo de exploração não está restrito à Amazônia ou ao Cerrado. Não é de se estranhar que empreendimentos com modernização incompleta utilizem mão de obra análoga à de escravo, como nas lavouras de cana-de-açúcar em Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, ou em oficinas de costura e canteiros de obra no Estado de São Paulo.

Esses dois momentos, o moderno e o arcaico, se chocam ou se completam devido à sua proximidade física. Durante uma ação de fiscalização em uma fazenda do Mato Grosso, os auditores fiscais do trabalho presenciaram aviões pulverizando o campo com agrotóxicos enquanto os catadores de raízes ainda estavam na área, deixando-os cobertos de veneno.

Em empreendimentos pecuaristas, os vaqueiros recebem do proprietário da fazenda e do gerente ou preposto tratamento melhor que os peões, muitas vezes com contratos de trabalho. Isso deve-se ao fato de os vaqueiros serem profissionais especializados e depositários de confiança por parte do proprietário. Em diversas ocasiões, o grupo móvel de fiscalização encontrou vaqueiros atuando na vigilância dos trabalhadores recrutados para o trato do pasto, evitando que fugissem antes do fim do serviço.

A utilização de formas extremas de exploração da força de trabalho, em que os custos com a manutenção da mão de obra são insuficientes para a reprodução social ou biológica do indivíduo, é restrita a uma parcela pequena da população economicamente ativa. A incidência de trabalho análogo ao escravo tem sido pequena comparada ao universo de trabalhadores rurais. Com isso, ele não é capaz, diretamente, de reduzir os preços de produtos em nível nacional e internacional, mas sim os custos individuais de capitalistas, quando estes vendem commodities, ou seja, mercadorias com padrão e preço comuns.

Porém, por ser um instrumento de redução individual de custos, contribui com a viabilização da implantação de novos empreendimentos e, portanto, facilita a expansão agropecuária sobre áreas não inseridas no modo de produção. Maior número de áreas de produção significa aumento da oferta de mercadorias.

A acumulação primitiva, adotada como instrumento de capitalização, foi usada em larga escala na Amazônia para a implantação de fazendas durante o período da ditadura militar. E não foi devido a uma suposta ausência estatal que essa forma de exploração teve condições de se desenvolver; pelo contrário, é a ação direta de setores cúmplices ou coniventes do Estado que permite e incentiva esse laissez-faire no campo. Historicamente, esses empreendimentos têm conseguido recursos por intermédio dos governos federal, estadual e municipal, garantindo um nível de capital constante que permite sua atuação no mercado. 

As placas que mostram o financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), expostas nas porteiras das fazendas, provam que o Estado se faz presente na fronteira agrícola para o capital, através de incentivos fiscais, isenção de impostos, taxas e subsídios, e de infraestrutura para os produtores rurais, e que há uma política pública apoiando aquelas práticas. Hoje, há uma política federal de negar empréstimos a quem foi flagrado com trabalho escravo, mas ainda é muito pouco considerando o que é oferecido a quem traz o "progresso” à região.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Jorge Videla, o maior Lúcifer genocida da América Latina



"O inferno é pouco", definiu o jornal argentino Página 12, sobre a morte do ditador Jorge Videla; responsável por milhares de assassinatos, pelos quais foi condenado a prisão perpétua, Videla morreu de causas naturais aos 87 anos, na Penitenciária Marcos Paz; ele próprio admitiu a responsabilidade pelas "mortes e desaparecimentos de entre 7 mil e 8 mil pessoas" durante seu governo.










Tenho peso na alma, mas não estou arrependido de nada", declarou; líder político carrega nas costas também o comando da trágica Guerra das Malvinas e a conquista da Copa roubada da Argentina em 1978.

O ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla morreu nesta sexta-feira (17), às 6h30, de causas naturais, na Penitenciária Marcos Paz. Ele cumpria pena de prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade.

Videla, que tinha 87 anos, presidiu a Argentina no período de 1976 a 1981. Ele foi o líder do golpe de 24 de março de 1976. Quando a democracia foi restabelecida no país, em 1993, o ex-ditador e outros membros das juntas militares que governaram o país foram processados por crimes contra a humanidade. Videla foi condenado à prisão, mas acabou sendo anistiado no governo Carlos Menen.

Em 2003, Néstor Kirchner assumiu a Presidência da Argentina e revogou as leis de anistia em vigor no país. Com isso, Videla foi novamente processado. Em dezembro de 2010, ele foi condenado à prisão perpétua. A pena, desta vez, teve de ser cumprida em cela comum e não mais em uma prisão militar.

O ex-ditador foi acusado de ser o responsável pelo desaparecimento de pessoas e por roubos de bebês. Essas crianças eram filhos de desaparecidos, e nasceram em cativeiro ou foram sequestradas enquanto estavam com os pais e entregues para adoção, muitas vezes a famílias ligadas ao regime.

Cerca de 30 mil pessoas desapareceram na ditadura argentina, segundo organizações de direitos humanos. Até os últimos dias de vida, Videla defendeu a atuação dos militares na ditadura. Para ele, a "guerra suja" era necessária contra a guerrilha armada. O ex-ditador nunca informou o paradeiro dos corpos dos desaparecidos nem dos bebês sequestrados.

Com informações da Agência Brasil e Brasil 247

Videla, sócio de Stroessner nos Quinto dos Inferno



A jornalista argentina Stella Calloni, define a Operação Condor como o pacto criminoso entre os governos militares da década de 1970 de Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai que deixou como saldo mais de 100 mil vítimas no Cone Sul. Suas vítimas foram os dirigentes sindicais, estudantis, professores, jornalistas, religiosos/as, os seguidores da Teologia da Libertação, advogados, médicos, cooperativistas, intelectuais, ou seja, a classe pensante da América Latina.





O então Secretpario norte-americano Henry Kissinger foi o cérebro do mal que deu a ordem ao general Augusto Pinochet do Chile de limpar o aparato Estado, a sociedade civil e a sociedade política de comunistas no Chile e no Cone Sul da América Latina. Por outro lado, o general boliviano Hugo Banzer tinha que limpar a Igreja Católica por dentro dos sacerdotes esquerdistas envolvidos com a Teologia da Libertação.


O governo norte-americano que naquele momento queria impor o modelo neoliberal estabelecendo o mercado total e a insegurança total e para cumprir com este objetivo cometeu os crimes de lesa humanidade por meio de seus mercenários latino-americanos formados na Escola das Américas na zona do Canal de Panamá. O governo norte-americano financiou e forneceu assistência técnica para realizar a Operação Condor.

Videla cumpriu o papel secundário na Operação Condor e para reconciliar-se com o governo norte-americano para fazer mérito extraordinário incorporou o sequestro dos bebês das mães parturientes, sistematicamente, aplicou o saque e morte ao se apoderar dos bens dos que seriam supostamente cumplices dos subversivos e perseguiu implacavelmente os Centros Universitários, uma conspiração contra a sociedade do conhecimento.

Videla não morreu em sua casa, mas na prisão cumprindo uma condenação judicial, diferentemente de seus associados Augusto Pinochet (Chile); Alfredo Stroessner (Paraguai), Hugo Banzer (Bolívia), Juan Bordaberry (Uruguai), Ernesto Geisel (Brasil), etc. Impunes. No caso de Videla se cumpre o refrão: “Quem com ferro fere, com ferro será ferido” atrás das grades de sua cela.

*Martín Almada foi vítima da Operação Condor e descobridor de seus arquivos secretos

sábado, 4 de maio de 2013

Os sacos de dinheiro da CIA


Na segunda-feira, o jornal New York Times revelou que a CIA havia enviado dezenas de milhões de dólares para o presidente afegão, Hamid Karzai. Os pagamentos em dinheiro - entregues todo mês em seu escritório - chegavam em maletas, mochilas e sacos de plástico, e tinham por objetivo comprar a lealdade do líder caprichoso. Mas, segundo o jornal, o caso contribuiu mais para alimentar a corrupção no Afeganistão do que qualquer outra coisa - aquela mesma corrupção contra a qual o governo americano vem fazendo uma cruzada.
Nada disso deveria surpreender. A CIA tem uma longa história de despejar dinheiro em chefes de Estado amigos, muitas vezes com resultados que guardam uma estranha semelhança com os esforços da agência em Cabul. A CIA teve um primeiro gosto do que alguns sujeitos com maletas poderiam conseguir em 1948 quando comunistas ameaçavam ganhar eleições na Itália, e ela montou um programa de transferência de grande somas de dinheiro para seu partido político preferido, o democrata-cristão. E funcionou. Os democrata-cristãos superaram os comunistas e venceram a eleição. Mas este primeiro sucesso se revelaria posteriormente enganoso. Quando, em 1970, a agência tentou repetir sua campanha na Itália, ela jogou um papel involuntário ao financiar um fracassado golpe neofascista e o terrorismo de direita.
É um padrão - sucesso ofuscante seguido de uma derrota esmagadora - que se tornou bastante familiar na história da agência. Quando, em 1953, a CIA teve êxito na derrubada de Mohammad Mossadegh no Irã, isso foi visto como o melhor momento da agência. Numa única cajadada, ela havia tolhido a influência soviética no Oriente Médio e se assegurado de uma parte vital dos suprimentos globais de petróleo.
Isso deu à agência a impressão de que seus agentes podiam derrubar governos quando lhes desse vontade - não muito diferente de como a CIA derrubou o Taleban no Afeganistão - e que dólares americanos manteriam a salvo os interesses americanos. Uma vez concluído o golpe com sucesso, Kim Roosevelt, o agente da CIA que o arquitetou entregou US$ 1 milhão em dinheiro a Fazlollah Zahedi, que assumiu o cargo de premiê de Mossadegh. Com o dinheiro na mão, Zahedi prontamente tratou de se entender com a oposição. E todos sabemos o que veio em seguida, em 1979.
Como em Teerã, a CIA descobriu em Saigon que derrubar um governo era bem mais fácil do que juntar os pedaços em seguida. Depois que um golpe apoiado pela CIA derrubou Ngo Dinh Diem em 1963, seguiu-se uma situação caótica, com golpe após golpe no meio da confusão. Nguyen Van Thieu consolidou finalmente o poder, e a CIA foi rápida em se colocar por trás dele, entregando US$ 725 mil ao líder sul-vietnamita entre 1968 e 1969. Foi mais um investimento perdido da agência.
Quando a CIA teve dificuldade de fomentar golpes, ela se serviu de uma ferramenta muito mais precisa - o assassinato.
Patrice Lumumba, por exemplo, representava um problema para o governo Eisenhower, que temia que o líder congolês pudesse criar uma Cuba na África. Embora os soviéticos duvidassem das credenciais comunistas de Lumumba, Eisenhower ordenou a morte do líder congolês, uma missão que a CIA apoiou com sucesso em 1966 via um novo e promissor protegido, Mobutu Sese Seko. Com Lumumba fora do caminho, e US$ 250 mil em dinheiro, armas e munições da CIA, Mobutu assumiu o controle do país e iniciou um regime assassino e corrupto que durou três décadas. Mobutu - que foi incluído na folha de pagamento da CIA - mostrou-se um aliado confiável dos Estados Unidos na Guerra Fria, mas também preparou o terreno para o caos e a violência que hoje dominam o Congo.
Talvez algum dia a CIA aprenda com seus erros. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK
FONTE ESTADÃO.

"CIA' a Serviço do Terror



Cia a serviço do Terror


Deve ter sido o inconsciente do editor de Internacional. Ou então, ele quis passar a mensagem de forma subliminar – sem alertar os diretores do jornal. Seja como for, a página A-14 (reproduzida ao lado) no “Estadão” dessa sexta-feira (3) é didática.

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador


 No alto, um texto demolidor sobre as ações da CIA pelo mundo: “Os sacos de dinheiro da CIA”. Sim: conspirações, assassinatos, malas de dinheiro para derrubar governos não-alinhados com Washington. Não é nenhum “esquerdista” bolivariano quem diz. O artigo, publicado pelo ”Foreign Policy” (um site sobre Politica Internacional dos EUA) e traduzido pelo jornal paulista, fala sobre tudo aquilo a que fazemos referência aqui na internet, e que muitas vezes é tratado como “teoria conspiratória”: a CIA age, sim, sem pudores pelo Mundo; mata, encomenda assassinatos, tira e põe governos. É o braço de “inteligência” do imperialismo. Sim, imperialismo. Isso não é discurso “da época da Guerra Fria”. Isso não é discurso de esquerdista antiamericano. Não. São fatos. Tudo está lá, no artigo publicado pelo ”Estadão” 

O curioso é que na mesma página (e por isso digo que o inconsciente do editor parece ter agido), há duas outras reportagens: uma sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez; a outra sobre a Globovisión (TV privada antichavista, que ajudou a dar o golpe contra Chávez em 2002).

Quando a tal blogueira esteve no Brasil, eu disse a alguns amigos que ela parecia agir sob orientação (e com apoio) da CIA. Não se trata de opinião. Há fotos de Yoani entrando para reuniões num casarão mantido pelos EUA, no bairro de Miramar em Havana. Eu já vi essas fotos. 

A outra reportagem na mesma página do jornal trata da “guerra de informações” na Venezuela. Com destaque para a “Globovisión”. A mídia pró-EUA tenta vender a imagem de que a Venezuela é uma ditadura. Trata-se, claramente, de uma campanha midiática. Eu não tenho dúvidas de que a CIA está por trás disso. Assim como está por trás das ações mais violentas da oposição antichavista – comandadas agora por Capriles.

Vejam, não estou dizendo que todos os antichavistas são “teleguiados” pela CIA. Não é isso. Há, é claro, muita gente que não gosta de Chávez e Maduro. O que digo é que a oposição é potencializada com ajuda dos Estados Unidos. Temo que os Estados Unidos estejam preparando o terreno para que se inicie uma guerra civil no país vizinho. Roteiro parecido com o da Síria. Vejam: no Paraguai e em Honduras, governos “fracos” puderam ser derrubados com “golpes institucionais”. Na Venezuela, isso é impossível. Ali, só a guerra civil. O risco é imenso.

Da mesma forma, não quero dizer que todos “dissidentes” cubanos sejam agentes da CIA. Mas os métodos e os parceiros de Yoani (inclusive no Brasil) não deixam dúvida: o blog dela pode ter surgido, lá atrás, como iniciativa individual de uma jovem descontente com o governo de Cuba. Hoje, só os ingênuos ou mal intencionados podem desconhecer que Yoani trabalha, de fato, como agente dos interesses dos EUA e seus aliados. 

Ah, tudo isso é “teoria conspiratória”! Ah, é? Então leiam o artigo do “Foreign Policy”. A CIA ajudou a matar Patrice Lumumba no Congo, nos anos 60. Deu armas e dinheiro para Mobutu Sese Seko, o adversário de Lumumba. O texto fala de ações semelhantes no irã dos anos 50, no Afeganistão dos anos 80. E isso não ocorria só na “periferia”. A CIA (que normalmente trabalha dentro das embaixadas americanas) despejou caminhões de dinheiro na democracia-cristã italiana para barrar o avanço do Partico Comunista Italiano – o mais poderoso do Ocidente. 

O artigo diz que a CIA deveria “aprender com seus erros”. E eu me pergunto: erros? O que deu errado? Os EUA seguem poderosíssimos, a União Soviética já não existe, no Oriente Médio quem ousou agir com alguma independência foi esmagado (Iraque, Líbia – nos anos mais recentes) e na “periferia” quase não se fala em “socialismo” ou rebeldia antiamericana.

Há só uma exceção: América Latina. Aqui, enquanto os EUA faziam a “limpeza” no Oriente Médio, surgiu uma geração de governos não-alinhados com o projeto neoliberal. Em 2002, com o golpe derrotado na Venezuela, os EUA perderam a capacidade de iniciativa durante alguns anos… Mas a onda já virou. A derrubada de Lugo e Zelaya foram sinais. Os ataques ininterruptos a Cristina, Evo e Lula foram um passo adiante. No caso brasileiro, está tudo claríssimo: há encontros de jornalistas da Globo/Abril/Folha com representantes dos EUA. Tudo registrado no Wikileaks. Há o Insituto Millenium, há o giro internacional de Yoani.

As malas de dinheiro, de que fala o artigo do “Foreig Policy”, continuam circulando.

Nos anos 70/80, quem dizia que a CIA tinha ajudado a dar o golpe contra Jango (e poderia ter até ajudado a matar o presidente deposto) era chamado de “esquerdista adepto de teorias conspiratórias”. Os documentos mais recentes (inclusive gravações de conversas na Casa Branca) mostram que conspiração, de fato, houve: na Casa Branca e nas embaixadas americanas. E não era teoria. Eram fatos.

Os fatos estão aí de novo: escancarados. Vivemos numa encruzilhada. A chance da América Latina, dessa vez, é que os Estados Unidos têm tantas frentes para combater (Coréia, Siria, Iraque – sem falar na crise que debilita as contas e o poder imperial) que talvez isso nos dê fôlego para reagir e resistir.

Mas do outro lado o exército vai-se fortalecendo – com políticos, empresários, empresas de mídia, colunistas… Alguns são mercenários. Outros fazem por amor. Parte da elite latino-americana gosta de se deitar à cama com a turma da CIA.

Em 20 ou 30 anos, saberemos detalhes e compreenderemos que nada disso é “teoria conspiratória.” Espero que (mais uma vez) não seja tarde demais.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Retrato do Novo Trabalhador brasileiro



Em 2012, 84,8%     dos empregados encontravam-se no setor privado. Destes, 82,4% possuíam carteira de trabalho assinada. Em 2003, o percentual desses empregados com carteira era de 71,9%, atingindo, portanto, crescimento de 10,5 pontos percentuais ao longo de dez anos.
Analisando o percentual de empregados com carteira assinada no setor privado no universo da população ocupada total (constituída por empregados, empregadores, trabalhadores por conta própria, militares ou funcionários públicos estatutários), de 2003 a 2012, o crescimento foi de 53,6% (de 7,3 milhões para 11,3 milhões), contra um crescimento de 24,0% do total dos ocupados (de 18,5 milhões para 23,0 milhões). Diante dessa evolução, os trabalhadores com carteira no setor privado representavam, em 2012, quase a metade dos ocupados (49,2%), enquanto em 2003 essa proporção era de 39,7%.
Em relação aos trabalhadores domésticos, a proporção de pessoas com carteira assinada passou de 35,3% (494 mil pessoas) em 2003 para 39,3% em 2012 (599 mil pessoas), representando um aumento de 21,2% (105 mil pessoas) no número de trabalhadores domésticos com carteira. No entanto, a participação dos trabalhadores domésticos no total das pessoas ocupadas, 6,6% (1,5 milhão de pessoas), apresentou queda frente a 2011 (1,6 milhão de pessoas), quando havia sido de 6,9%. Em 2003, a participação desses trabalhadores era de 7,6% (1,4 milhão de pessoas).
De 2003 a 2012, rendimento dos empregados com carteira teve ganho de 14,7%
O rendimento médio real habitualmente recebido pela população ocupada com carteira assinada no setor privado cresceu 14,7% de 2003 a 2012, passando de R$ 1.433,01 para R$ 1.643,30. No mesmo período, o rendimento da população ocupada total cresceu 27,2% (de R$ 1.409,84 para R$ 1.793,69).
Cabe ressaltar que, entre 2003 e 2005, o rendimento real dos empregados com carteira no setor privado ultrapassava o da população ocupada. A partir de 2006, essa relação se inverteu, com o valor do rendimento da população ocupada superando o dos empregados com carteira no setor privado. O elevado percentual de aumento do rendimento da população ocupada total foi, fundamentalmente, impulsionado pelo crescimento do rendimento dos trabalhadores por conta própria e dos empregados sem carteira no setor privado que, de 2003 a 2012, alcançaram ganhos de 39,4% e 42,8%, respectivamente.
Participação de trabalhadores com carteira cresce mais no comércio e na construção
Analisando os grupamentos de atividade em 2012, observou-se que a indústria e os serviços prestados às empresas eram os que tinham os maiores percentuais de trabalhadores com carteira assinada dentre seus empregados: 69,7% e 70,4%, respectivamente. No comércio, essa proporção era de 53% e, na construção, os empregados com carteira respondiam por 40,8%. Construção e comércio, que em 2003 registraram percentuais de 25,5% e 39,7% respectivamente, foram as atividades que mais expandiram a participação de empregados com carteira assinada até 2012: 15,4 e 13,3 pontos percentuais, nessa ordem.
Avança a participação de mulheres e pretos e pardos dentre os trabalhadores com carteira
Em 2003, dos ocupados de cor branca, 41,2% tinham carteira assinada, ao passo que, entre os ocupados de cor preta ou parda, essa proporção era de 37,7% - diferença de 3,5 pontos percentuais. Já em 2012, essa diferença passou a ser de 0,2 ponto percentual (49,4% para brancos e 49,2% para pretos ou pardos 49,2%).
Houve também um expressivo crescimento da participação da mulher na condição de empregada com carteira de trabalho no setor privado, pois, enquanto na população ocupada a participação feminina aumentou 2,6 pontos percentuais (de 43,0% em 2003 para 45,6% 2012), a população ocupada feminina com carteira de trabalho assinada no setor privado cresceu 9,8 pontos percentuais (de 34,7% em 2003 para 44,5% em 2012).
68,7% dos empregados com carteira possuem 11 anos ou mais de estudo
Constatou-se ainda que, de 2003 a 2012, a parcela de empregados com carteira de trabalho no setor privado com 11 anos ou mais de estudo aumentou 15,2 pontos percentuais, passando de 53,5% para 68,7%, refletindo o aumento da escolaridade da população ocupada em geral.
Entre os empregados com carteira no setor privado que não completaram o ensino fundamental (sem instrução ou com menos de 8 anos de estudo), houve redução da participação, de 26,8% em 2003 para 15,3% em 2012.
IBGE 


quarta-feira, 1 de maio de 2013

Marx e o 18 Brumário de Louis Bonaparte


Marx e o 18 Brumário de Louis Bonaparte - parte 2


Nesta obra Marx fez uma apresentação primorosa da essência da Constituição republicano-burguesa, aprovada em novembro de 1848. Uma análise que, por sinal, serve para compreendermos todas as demais Constituições liberal-burguesas. Elas nos garantem amplas liberdades, para logo em seguida remeter a sua regulamentação às leis orgânicas que, na prática, as restringem. 

Por Augusto Buonicore*


Ascensão dos republicanos burgueses
Sob as cinzas das barricadas de junho, ergueu-se o domínio exclusivo dos chamados republicanos burgueses, também conhecidos como tricolores. A quem representavam esses republicanos? Segundo, Marx, “não representavam nenhuma grande fração da sua classe assentada em bases econômicas. Possuíam apenas o significado e o título histórico de terem feito valer, sob a monarquia (...), o regime geral da classe burguesa, o império anônimo da República, que idealizavam e adornavam com arabescos antigos, mas onde saudavam, acima de tudo, a dominação da sua camarilha”. Ou seja, eles eram os frágeis e instáveis representantes das frações burguesas que ascenderam em fevereiro de 1848.

No lugar da Comissão Executiva foi estabelecida uma ditadura constitucional provisória comandada pelo general republicano Louis Eugéne Cavaignac. Esses senhores se aposssaram de todos “os ministérios, das chefaturas de polícia, da direção do correio, das prefeituras, dos postos elevados do exército (...). O seu redator en chef, Marrast, passou a ser o presidente permanente da Assembleia Nacional Constituinte” (MARX, 1984:66).

Os socialistas reformistas, como Louis Blanc, já haviam sido excluídos do governo antes mesmo do levante operário. Todas as veleidades de uma República Social, anunciadas nas barricadas de fevereiro, estavam sendo sepultadas pela burguesia. Mas, não foi somente o proletariado que perdeu diante desse jogo bruto.

“Com a quebra do poder revolucionário dos operários, afirmou Marx, quebrou-se ao mesmo tempo a influência política dos republicanos democráticos, isto é dos republicanos no sentido da pequena burguesia, representados na Comissão Executiva por Ledru-Rollin, na Assembleia Nacional Constituinte pelo partido da Montagne e na imprensa pelo Reforme. Em 16 de abril tinham conspirado juntamente com os republicanos burgueses contra o proletariado e nas jornadas de junho tinham-no combatido juntamente com eles”. Contudo, “a pequena burguesia só pode se afirmar revolucionariamente contra a burguesia quando o proletariado está por detrás dela” (MARX, 1984:65-66).

Por isso, com a derrota de junho, os republicanos pequeno-burgueses puderam ser, facilmente, escorraçados de seus cargos pelos seus amigos de ontem. “Desprezados e rejeitados como aliados”, escreveu Marx, “desceram ao nível de satélites secundários dos tricolores aos quais não podiam arrancar qualquer concessão, mas cuja dominação tinham de apoiar todas as vezes que esta, e com ela a República, parecesse posta em questão pelas frações burguesas antirrepublicanas.” (MARX, 1984). A sua base social — a massa de pequeno-burgueses citadinos — também se deu conta de que, “ao derrotar os operários, tinha se entregue sem resistência nas mãos de seus credores. A sua bancarrota, que desde fevereiro se arrastava cronicamente e parecia ignorada, manifestou-se claramente depois de junho”. No parlamento burguês, “o entendimento amistoso entre credor e devedor foi rejeitado nos seus pontos essenciais” (MARX, 1984:69-70).
Assim, os deputados burgueses, sem a pressão operária e pequeno-burguesa, puderam tranquilamente elaborar a constituição da sua República, que não se confundia com a República Social e muito menos com a República do Trabalho, anunciadas diversas vezes pelo povo pariesiense nas ruas e nas barricadas. A lei que limitava o tempo de trabalho a 10 horas foi revogada e a prisão por dívidas, restabelecida. E esta era uma espada pendendo sob a cabeça dos trabalhadores e pequenos proprietários, sempre endividados com agiotas.

No primeiro projeto de Constituição, elaborado antes de junho e sob vigilância dos operários armados, ainda se falava em “direito ao trabalho”. Como disse Marx, esta teria sido “a primeira fórmula canhestra em que se condensavam as exigências revolucionárias do proletariado”, pois, “no sentido burguês, o direito ao trabalho é um contrassenso, um desejo piedoso, mas por detrás do direito ao trabalho está o poder sobre o capital, por detrás do poder sobre o capital a apropriação dos meios de produção, a sua submissão à classe operária associada, portanto, à abolição do trabalho assalariado, do capital e da sua relação recíproca. Por detrás do ‘direito ao trabalho’ encontrava-se a insurreição de junho. A Assembleia Constituinte, que pusera efetivamente o proletariado revolucionário ‘hors la loi’, fora da lei, tinha que rejeitar, por princípio, a sua fórmula da Constituição, da lei das leis; tinha de lançar o seu anátema sobre o ‘direito ao trabalho’” (MARX, 1984:74). No seu lugar, os republicanos burgueses, como bons samaritanos, estamparam o “direito à assistência pública”. A filantropia foi o máximo de consciência social que atingira esses burgueses.

Outro feito desses republicanos foi a rejeição do artigo que estabelecia o imposto progressivo sobre a riqueza e a renda. Acreditavam, assim, estarem salvando o sagrado direito à propriedade das artimanhas dos comunistas. Ao fazerem isso, na verdade, estavam exorcizando o seu próprio passado, pois o imposto progressivo foi adotado na França revolucionária sob o comando de Maximilien Robespierre, o incorruptível. Este “ditador sanguinário” também havia dado ao país o sufrágio univesal. A contrarrevolução liberal-conservadora, que se seguiu à sua destituição e execução, pôs um fim a essas duas medidas de caráter democrático.

Ridicularizou Marx: “o imposto progressivo não é apenas uma medida burguesa, realizável em maior ou menor grau dentro das relações de produção existentes; era o único meio de amarrar as camadas médias da sociedade burguesa à República ‘honesta’, de reduzir a dívida do Estado, de dar cheque à maioria antirrepublicana da burguesia. Por ocasião dos concordais à l'amiable, os republicanos tricolores tinham sacrificado a pequena burguesia à grande. Por meio da proibição legal do imposto progressivo elevaram este fato isolado a um princípio” (MARX, 1984:74). A responsabilidade maior pela sustentação financeira da pesada máquina estatal burguesa continuaria nas costas da pequena-burguesia e dos trabalhadores.

No seu O 18 de Brumário de Louis Bonaparte Marx fez uma apresentação primorosa da essência da Constituição republicano-burguesa, aprovada em 21 de novembro de 1848. Uma análise que, por sinal, serve para compreendermos todas as demais Constituições liberal-burguesas. “O inevitável Estado-Maior das liberdades de 1848 — a liberdade pessoal, de imprensa, de palavra, de associação, de reunião, de ensino, de culto etc. — recebeu um uniforme constitucional que as tornava invulneráveis. Com efeito, cada uma dessas liberdades foi proclamada como direito incondicional do cidadão francês, mas com comentário adicional de que essas liberdades são ilimitadas na medida em que não são limitadas pelos ‘direitos iguais de outros e pela segurança pública’ ou por ‘leis’ que precisamente devem mediar essa harmonia das liberdades individuais entre si e com a segurança pública (...). Portanto, a Constituição remete constantemente a futuras leis orgânicas que devem precisar aquelas reservas e regulamentar desse modo o uso daquelas liberdades ilimitadas de modo que não se choquem entre si, nem com a segurança pública” (MARX, 1982:35-36).

A Constituinte de 1848 criou uma espécie de poder dual, com duas cabeças: o parlamento e a presidência da República eleitos por sufrágio universal. “De um lado, estão 750 representantes do povo (...); que constituem uma Assembleia Nacional incontrolável, indissolúvel, indivisível, uma Assembleia Nacional que goza de onipotência legislativa, que decide em última instância acerca da guerra, de paz e dos tratados comerciais, a única que tem o direito de anistia e com a sua permanência ocupa constantemente o primeiro plano da cena. De outro lado, o presidente, com todos os atributos do poder régio, com a faculdade de nomear e demitir os seus ministros independentemente da Assembleia Nacional, com todos os meios do Poder Executivo nas suas mãos, sendo ele que distribui todos os lugares e quem, portanto, decide na França da sorte de mais de um milhão e meio de existências, que dependem dos 500 mil funcionários e oficiais de todos os graus. Tem sob o seu comando todo o poder armado” (MARX, 1982:38-39). O que aconteceria quando os interesses de classe, expressos nesses dois poderes, se chocassem?

Os republicanos burgueses — avalistas da Constituição — não tinham dúvida da sua vitória na eleição presidencial de 10 de dezembro de 1848, consolidando o seu poder político e social. Afinal, seus principais inimigos, o proletariado e a pequena burguesia democrática, haviam sido colocados fora de combate. O candidato dos republicanos tricolores era o general Cavaignac, o carrasco das revoltas dos “selvagens” argelinos e dos “bárbaros” operários parisienses: portanto, o salvador da boa sociedade. Havia mais três candidatos: Ledru-Rollin, representando os democratas pequeno-burgueses; François Raspail, porta-voz do proletariado; e Louis Bonaparte, cujo maior título foi ser sobrinho do imperador morto. Em relação à candidatura de Raspail, afirmou Marx, foi “o primeiro ato através do qual o proletariado, como partido político autônomo, se separou do partido democrático”.
Como cláusula de segurança, a maioria parlamentar republicano-burguesa estabeleceu que se nenhum dos candidatos ultrapassasse os dois milhões de votos a decisão passaria para a Assembleia Nacional. Nada poderia dar errado, mas deu. O general Cavaignac conseguiu apenas um milhão de eleitores e, surpreendentemente, Louis Napoleão obteve a espantosa cifra de seis milhões. Os candidatos dos operários e dos democratas pequeno-burgueses tiveram uma pequena votação, demonstrando que ainda não haviam se recuperado da grave derrota sofrida meses antes. Como explicar esse resultado, aparentemente, irracional? O que estava por trás da vitória de um ser tão desprezível quanto Louis Napoleão? As forças políticas estavam atônitas.

O fim do reino dos republicanos burgueses
Marx procurou fornecer uma resposta, baseada na conformação de classes francesa: “O 10 de dezembro de 1848 foi o dia da insurreição dos camponeses (...). Napoleão era o único homem que representara, exaustivamente, os interesses e a fantasia da classe camponesa recém-criada em 1789 (...). Para os camponeses, Napoleão não era uma pessoa, mas um programa. Com bandeiras, ao som de música, dirigiam-se aos postos eleitorais gritando: plus d'impôts, a bas les riches, à bas la republique, vive l'Empereur. Fora com os impostos, abaixo os ricos, abaixo a república, viva o Imperador! Por detrás do imperador escondia-se a guerra dos camponeses. A República que eles derrubavam com os votos era a República dos ricos”. Para eles, era a República que os enchia de impostos. E camponês quando pensava no diabo era sob a forma de coletor de imposto. Continuou Marx: “As restantes classes contribuíram para completar a vitória eleitoral dos camponeses. A eleição de Napoleão significava para o proletariado a destituição de Cavaignac, (...) a cassação da vitória de junho. Para a pequena burguesia, Napoleão era a dominação do devedor sobre o credor. Para a maioria da grande burguesia, a eleição de Napoleão era a rotura aberta com a fração de que, durante um momento, teve de se servir contra a revolução, mas que se lhe tornou insuportável logo que procurou consolidar esta posição momentânea como posição constitucional. Napoleão em vez de Cavaignac era, para ela, a monarquia em vez da República, o princípio da restauração realista (...).

Finalmente, o exército votava por Napoleão contra a Guarda Móvel, contra o idílio da paz, pela guerra”. E conclui: “Todavia, por muito diferente que fosse o sentido do nome Napoleão na boca das diferentes classes, cada uma delas escrevia com este nome no seu boletim de voto: abaixo o partido do National, abaixo Cavaignac, abaixo a Constituinte, abaixo a República burguesa (...). Napoleão era o nome coletivo de todos os partidos coligados contra a República burguesa” (Marx, 1984:76-77).

Os constituintes já haviam decidido manterem-se reunidos até a aprovação das leis complementares, que sabiam ser os braços e as pernas da Constituição recém-aprovada. Não podiam deixar essa tarefa para os representantes de outros setores sociais. Começaria assim a guerra surda entre os poderes Executivo e Legislativo, e entre os republicanos tricolores e o Partido da Ordem.

Bonaparte formou imediatamente um ministério assentado no Partido da Ordem e tendo à frente Odilon Barrot. O que era o Partido da Ordem? “O partido da ordem constituiu-se imediatamente a seguir às jornadas de junho. Porém, só depois do ‘10 de dezembro’ lhe ter permitido livrar-se da camarilha do National, dos republicanos burgueses, se revelou o segredo da sua existência: a coligação dos orleanistas e legitimistas num mesmo partido. A classe burguesa cindia-se em duas grandes frações que alternadamente —o a grande propriedade fundiária sob a monarquia restaurada, a aristocracia financeira e a burguesia industrial sob a monarquia de Julho —o tinham mantido o monopólio da dominação. Bourbon era o nome régio da influência preponderante dos interesses de uma das frações; Orléans, o nome régio da influência preponderante dos interesses da outra fração” (MARX, 1984:93).

Uma das primeiras medidadas do novo grupo no poder foi apresentar uma proposta pedindo o encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte, tendo em vista o novo quadro que se abrira com a ampla vitória eleitoral de Louis Bonaparte. Segundo ele, “a dissolução era necessária para restabelecer o crédito, para consolidar a ordem, para pôr fim àquela indeterminação provisória e criar um estado de coisas definitiva” (MARX, 1982:44). Petições neste sentido vieram de todas as províncias, mostrando o isolamento dos republicanos burgueses e a ascensão dos seus rivais monarquistas do Partido da Ordem.

Em 29 de janeiro de 1849, quando a Assembleia Constituinte deveria discutir a proposta de dissolução ou não, a sede onde se reuniria foi cercada por tropas do exército. Os representantes do Partido da Ordem deram um ultimatum aos republicanos, que cederam sem grandes resistências e fecharam a Constituinte. Este foi um golpe dos monarquistas coligados a serviço de Bonaparte. Mais tarde, os primeiros sentiriam o mesmo sabor amargo em suas bocas. Começavam os preparativos para um novo 18 de Brumário.

Bibliografia

AGULHON, Maurice. 1848: O aprendizado da República. São Paulo/ Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

BUONICORE, Augusto. “Marx e Engels e a Revolução Alemã de 1848”. In Princípios, n. 54. São Paulo: Anita Garibaldi, 1998.