quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Processo abolicionista no Brasil

Lei Bill Aberdeen (1845).

Ao longo da História do Brasil, a produção de riquezas foi viabilizada por meio da adoção da mão-de-obra escrava. A perpetuação desse tipo de relação de trabalho chegou até mesmo a incutir a idéia de que não haveria outra forma de sustentar a economia que não fosse pela exploração do esforço dos escravos. Entretanto, a partir do período monárquico alguns setores da sociedade nacional começaram a se manifestar contra a escravidão no Brasil.

Inspirados nos ideais do iluminismo, alguns intelectuais e críticos começaram a defender a idéia de que seria impossível construir uma nação livre, onde a grande maioria da população vivia submetida a uma ordenação social excludente. Além de contar com essas primeiras vozes contrárias, o movimento abolicionista brasileiro se desenvolveu também graças a pressão política da Inglaterra que, desde os primeiros anos da independência, exigia o fim dessa prática.

A postura britânica pode ser vista de forma bastante curiosa, já que ao longo de todo o século XVIII essa mesma nação ocupou o posto de maior traficante de escravos. Poderíamos alegar aqui que a ilha britânica, assim como no Brasil, foi influenciada pelos ideais de liberdade e assim mudou sua visão em relação à escravidão. No entanto, devemos nos lembrar que os séculos XVIII e XIX foram marcados por uma profunda transformação econômica trazida com a Revolução Industrial.

No conjunto de suas transformações, a Revolução Industrial abriu portas para que o sistema capitalista consolidasse novas relações de produção, demanda e consumo. Sendo visivelmente marcadas pela competitividade e a busca pelo lucro, as práticas capitalistas exigiam que a Inglaterra ampliasse os seus mercados consumidores. Todavia, a permanência da escravidão era vista como um entrave para a ampliação dos mercados. Afinal de contas, um escravo não recebia salário e, muito menos, poder de compra.

Por conta dessa necessidade, os ingleses, já em 1833, deram fim à escravidão em todas as suas colônias e passaram a ser grandes defensores do abolicionismo internacional. Nessa época, o Brasil era o maior mercado consumidor de escravos e, por conta disso, a Inglaterra exerceu fortes pressões políticas para que o país abolisse a escravidão no menor espaço de tempo possível. Em 1831, o poder legislativo brasileiro aprovou uma lei que concedia liberdade a qualquer africano que chegasse a terras brasileiras.

No entanto, essa lei não surtiu efeito, pois grandes proprietários não tomaram conhecimento da nova lei e o Estado também não tomou as ações para que a mesma fosse cumprida. Essa famosa lei “para inglês ver” indignou as autoridades britânicas que logo trataram de tomar uma medida mais incisiva. Em 1845, o parlamento inglês aprovou uma lei, a Lei Bill Aberdeen, que dava poderes para a esquadra britânica prender e punir qualquer navio negreiro encontrado pelos mares do mundo.

 Mesmo com os enérgicos protestos das autoridades políticas brasileiras, a lei de caráter supranacional dos ingleses acabou sendo posta em prática. A dependência econômica com os ingleses acabou fazendo com que as autoridades nacionais não tivessem meios suficientes para se opor à imposição britânica. Em pouco tempo, o capital que girava em torno desse comércio diminui seus volumes e abriu portas para que outras leis abolicionistas fossem criadas no paí

Lei  Eusébio de Queirós de (1850)

A Lei Eusébio de Queirós de 1850 proibiu o tráfico de escravos que era realizado no Oceano Atlântico em sentido ao Brasil. A lei do Segundo Reinado atendia a um interesse da Inglaterra e foi fundamental para dar início ao completo processo de abolição da escravatura no país.


Ainda durante o Primeiro Reinado no Brasil, algumas leis foram promulgadas na tentativa de reduzir o tráfico de escravos. Por mais que houvesse muitos políticos brasileiros que desde muito cedo no século XIX defendiam o fim da escravidão, a verdade é que o Brasil era um país extremamente baseado na mão-de-obra escrava. Os escravos totalizavam grande parte da população nacional e eram os responsáveis por sustentar a produção brasileira que era comercializada fora do Brasil.

Em 1831 entrou em vigor uma lei que determinava a liberdade de todos os escravos que entrassem no Brasil. A lei do dia 7 de novembro também dizia que os envolvidos com o tráfico interno de escravos seriam punidos por conduta criminosa. Até 1837 a lei foi relativamente respeitada, mas a partir desse ano os índices de chegada de escravos voltaram a subir consideravelmente e durante toda a década de 1840 chegaram ao Brasil cerca de 380 mil escravos.

A escravidão já não era mais bem vista no mundo, durante muito tempo ela foi o padrão de mão-de-obra de vários países, mas a evolução das indústrias como consequência da Revolução Industrial fez-se substituir a mão-de-obra escrava por trabalhadores livres na Europa. Naquele momento da história a Inglaterra era o país com maiores poderes e influências no planeta, naturalmente era a maior interessada na extinção do escravismo, já que permitia a ampliação de mercado consumidor. Induzindo os demais países a adotarem o seu modelo de comércio, a substituição de escravos por trabalhadores remunerados permitiria a escoação de seus produtos para novos compradores.

Foi justamente da Inglaterra que veio uma nova lei contra a escravidão e que incidiu diretamente sobre o Brasil, a Bill Aberdeen. Segundo esta, a Inglaterra concedia a si mesma o direito de legislar sobre os navios que realizavam o tráfico de escravos da África para o Brasil. A medida foi de forte impacto no Brasil por causa das relações entre os dois países, mas acabou não surtindo tanto efeito. Nos anos seguintes continuaram chegando africanos escravizados de forma ilegal, mas os brasileiros arrumaram formas de ludibriar os ingleses para transmitir a imagem de que o tráfico não estava acontecendo. Daí vem a famosa expressão “para inglês ver”.

Lei do Sexagenário (1885)

A Lei dos Sexagenários concedeu liberdade aos escravos com idade igual ou superior a 65 anos. Representou mais uma investida dos abolicionistas rumo ao fim definitivo da escravidão no país.


Na metade do século XIX o Brasil passou a promulgar leis que apontavam para o fim da utilização do trabalho escravo no país. Em consequência da pressão da Inglaterra, que em 1845 promulgou a lei Bill Aberdeen, o Brasil sancionou a Lei Eusébio de Queirós em 1850 proibindo o tráfico negreiro no oceano Atlântico. A medida causou um choque inicial e fez com que os cafeicultores arrumassem outros métodos para adquirir seus trabalhadores escravos. Nos anos seguintes o que ocorreu no Brasil foi uma intensificação do tráfico interno de escravos, o núcleo de maior concentração de mão-de-obra compulsória envolvia São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, as três principais províncias cafeeiras.

Embora houvesse muitos partidários do abolicionismo, somente duas décadas depois uma nova lei foi promulgada em favor dos escravos. Em 1872 o parlamento aprovou a Lei do Ventre Livre, a qual concedia liberdade para os filhos de escravos nascidos a partir da data de sua aprovação. Na prática essa medida também não resolvia o problema do trabalho escravo, pois até o indivíduo atingir a maioridade de 21 anos à época era o fazendeiro que cuidava dele. Desta forma, o liberto acabava realizando trabalho escravo e quando alcançava sua maioridade estava endividado com o fazendeiro, tendo que prestar serviços sem remuneração por mais muitos anos para poder quitar suas dívidas.

Os anos seguintes marcaram a intensificação do discurso abolicionista e do republicano. Já na década de 1880 a pressão interna e externa era muito grande para que o Brasil determinasse o fim do trabalho escravo. Em 1884 o liberal Sousa Dantas apresentou um projeto defendendo a liberdade para os escravos com 60 anos ou mais. O projeto foi extremamente debatido no Parlamento, de um lado, os abolicionistas mantinham-se firmes por mais uma conquista, e de outro lado, os escravocratas reagiam com vigor. Como a maioria dos sexagenários estava nas províncias cafeeiras, os escravocratas protestaram contra a lei. Os fazendeiros, indivíduos de enorme influência no período, conseguiram que a lei fosse aprovada somente em 1885 e ainda com um adendo favorável. A Lei dos Sexagenários, também chamada de Lei Saraiva-Cotegipe, levava esse nome porque no projeto inicial constava a liberação dos escravos com 60 anos ou mais, só que os cafeicultores conseguiram elevar a idade de liberdade para 65 anos.

A Lei dos Sexagenários, que foi promulgada no dia 28 de setembro de 1885, não tinha muito efeito prático, pois os escravos com tamanha idade não eram tão valorizados. Era muito difícil também que os escravos conseguissem viver sob as condições impostas até alcançar tal idade. Assim como a Lei do Ventre Livre, a Lei dos Sexagenários concedeu liberdade a mais uma parcela dos escravos, mas a aplicação prática de ambas era pouco relevante, mantendo o país marcado por sua base escravista.


Lei do ventre Livre de (1871)

A Lei do Ventre Livre concedeu liberdade aos escravos nascidos no Brasil após a data de promulgação da mesma. Representou mais um passo na escalada ruma à libertação de todos os negros utilizados como mão-de-obra escrava no país.


Desde o começo do século XIX se iniciaram os debates sobre a escravidão no Brasil, ainda na primeira metade do século muitos políticos e intelectuais defendiam a abolição. A pressão foi aumentando à medida que a Inglaterra consolidava sua Revolução Industrial e estabelecia a mão-de-obra assalariada como a melhor para a nova ordem mundial. Como o trabalho do escravo não cabia de nenhuma remuneração, essas pessoas não se faziam como consumidores para os produtos gerados nas novas fábricas inglesas.

Na década de 1830 surgiu no Brasil a primeira lei coibindo o trabalho escravo, mas que acabou sendo ignorada pelos proprietários de escravos. O choque maior sobre a utilização do trabalho compulsório aconteceria em 1845 com a promulgação da lei inglesa Bill Aberdeen. Através desta, a Inglaterra se colocava no direito de legislar sobre os navios que realizassem o tráfico negreiro em sentido ao Brasil, a lei proibia tal comércio no Oceano Atlântico. Como o Brasil tinha relação muito íntima com a Inglaterra, por causa de sua liderança econômica mundial, teve que atender à solicitação. Todavia, é claro que houve manobras para que a utilização da mão-de-obra escrava não se encerrasse naquele momento. Nos primeiros anos após a lei o Brasil foi impactado de tal forma que em 1850 foi promulgada a Lei Eusébio de Queirós no país estabelecendo também o fim do tráfico negreiro. A medida inglesa que teve como consequência a lei brasileira causou a insatisfação de muitos fazendeiros, os quais arrumaram alternativas para conseguir seus trabalhadores, como o tráfico interno, por exemplo. Entretanto nas décadas seguintes o número de escravos chegados ao Brasil voltou a aumentar substancialmente.

O debate em torno da abolição do trabalho escravo ganhava cada vez mais forma no Brasil. No começo da década de 1870 o Partido Liberal e o Partido Conservador debatiam no Parlamento outra medida de extinção do trabalho compulsório. Por vários meses os deputados debateram a nova medida, até que em 28 de setembro de 1871 o Senado aprovou a lei nº2040, que já havia sido aprovada pela Câmara também. Mesmo fruto de controvérsias, a Lei do Ventre Livre foi aprovada sob o Gabinete de Visconde do Rio Branco, membro do Partido Conservador. A lei também é conhecida como Lei Rio Branco, por causa do então Chefe de Gabinete.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 65 votos favoráveis e 45 contrários. A maior parte dos votos contrários estava entre os cafeicultores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A Lei do Ventre Livre estabelecia que todo filho de escravo nascido a partir da promulgação da nova lei seria livre, gerando uma alteração no mundo do trabalho, todavia sem criar grandes mudanças na economia ou sociedade. Mas a prática da lei não era tão direta quanto parecia.

A lei oferecia aos ingênuos, filhos de escravos, duas opções: poderiam ficar com seus senhores até atingir a maioridade, que era de 21 anos à época, ou serem entregues ao governo para arriscar a sorte na vida. Quase todos os ingênuos ficavam com seus senhores, estes dispensavam apenas doentes, cegos e deficientes físicos. A criança vivia sob os cuidados do senhor, mas na verdade prestava serviços como de escravos. Como os senhores já não tinham mais a obrigação de sustentar os filhos de escravos, consideravam todo o tempo até a maioridade como geradores de encargos desnecessários. Quando o indivíduo atingia a maioridade estava totalmente atrelado às dívidas adquiridas com os senhores por terem investido em seus cuidados. Para pagar essas dívidas, os libertos tinham que prestar serviços gratuitos para quitar as contas, o que voltava a ser uma situação de escravidão.

A Lei do Ventre Livre permitia a liberdade para os filhos de escravos, mas vários artifícios na lei permitiam que os senhores não perdessem seus trabalhadores. Por outro lado, aumentou o índice de mortalidade infantil por conta do descaso com os recém-nascidos por parte dos senhores. De todo modo, a década de 1870 aumentou os debates abolicionistas e a ação do Estado rumo à abolição da escravatura.

Lei Aurea de 13 de Maio de 1888

Após uma longa batalha dos abolicionistas para acabar com a escravidão no Brasil no século XIX, no dia 13 de maio de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira.


Até a promulgação definitiva da abolição da escravatura, muitas leis foram criadas no sentido de ‘libertar lentamente’ os trabalhadores forçados. Em setembro de 1871 foi criada a Lei do Ventre Livre, que proibia o trabalho de negros escravizados que não haviam atingido a maioridade; e a Lei dos Sexagenários, favorável aos escravos de mais de 60 anos.

Como regente do Brasil na época, a Princesa Isabel foi a responsável por assinar a Lei Áurea, depois de diversas tentativas empenhadas pelos integrantes da Campanha Abolicionista, que se desenvolvia desde 1870.

Também houve grande envolvimento com a liberdade dos escravos da própria Princesa Isabel. Ela votou a favor à Lei do Ventre Livre como senadora do Parlamento e financiou quilombos e refúgios de escravos com o fim de libertá-los.

O projeto da Lei Áurea foi apresentado pela primeira vez uma semana antes de ser aprovado pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva. Passou pela Câmara e foi rapidamente avançado pelo Senado, para sanção da princesa regente. Foi uma medida estratégica, porque os deputados e alguns senadores queriam que o projeto de lei fosse aprovado de qualquer maneira enquanto o rei D. Pedro II viajava para o exterior.

A aprovação da lei acabou se tornando uma faca de dois gumes para a princesa. Se por um lado ela pretendia alavancar sua carreira política, acabou arruinando todas as possibilidades ao assinar a Lei Áurea. De fato, a sanção foi um enorme passo dado pelos liberais, que um ano mais tarde iriam derrubar o sistema monárquico em favor da Proclamação da República.

Por mais que a libertação dos escravos representasse a vitória de uma árdua batalha contra as elites, os negros não foram absolvidos em sua totalidade. Primeiramente, não houve um projeto efetivo de integração que permitisse que os antigos escravos se sustentassem de forma independente. Assim, muitos continuaram prestando serviços aos seus senhores para garantir moradia e alimentação.

De todos os países do continente americano, o Brasil foi o último a abolir a escravidão. Ainda hoje, mais de um século depois de aprovada a Lei Áurea, o regime escravocrata ainda resiste em lavouras e grandes pedaços de terra.

Lei de Terras de 1850



A questão agrária no Brasil, tão atual e discutida por diversos setores de nossa sociedade, remonta um longo processo histórico que assinala o problema da concentração de terras em nosso país. Durante o Segundo Reinado, destacamos um dos mais importantes marcos desse processo no momento em que o poder imperial estabelece a Lei de Terras de 1850. Sendo um fruto de seu tempo, essa lei assinalou o predomínio dos grandes proprietários de terra no cenário político do século XIX.

Essa lei surgiu em uma época de intensas transformações sociais e políticas do Império. Naquele mesmo ano, duas semanas antes da aprovação da Lei de Terras, o governo imperial criminalizou o tráfico negreiro no Brasil por meio da aprovação da Lei Euzébio de Queiroz. De fato, essas duas leis estavam intimamente ligadas, pois o fim da importação de escravos seria substituído por ações que incentivavam a utilização da mão de obra assalariada dos imigrantes europeus.

A chegada desse novo contingente populacional, representava uma ameaça ao interesse econômico de muitos proprietários de terra. De fato, vários dos imigrantes europeus esperavam chegar ao Brasil para obterem terras onde poderiam praticar um tipo de agricultura contrário ao sistema monocultor e agroexportador estabelecido pela nossa classe proprietária de terras. Além disso, a extinção do regime de sesmarias, abolido em 1822, representava um risco à grande propriedade mediante a falta de uma nova lei agrária.

Antes da aprovação dessa lei, já em 1843, foi oferecida à Câmara de Deputados um primeiro projeto de lei onde se defendia uma política agrária semelhante à que foi criada para o processo de colonização australiano. Esse primeiro projeto liberava a compra de terras devolutas por meio de pagamento à vista e com altos valores, a criação de um imposto sob a propriedade das terras e o estabelecimento do registro e demarcação de todas as propriedades em um prazo de seis meses.

A proposta, que já assegurava boa parte dos interesses dos grandes proprietários, foi aprovada e enviada para o Senado. No ano de 1848, os senadores decidiram estabelecer algumas alterações que retiravam a cobrança do imposto e substituía as penas de desapropriação – mediante situação irregular – pelo pagamento de multas. Após a aprovação dessas correções, o Senado aprovou definitivamente a lei no ano de 1850.

Por meio desta, a terra se transformava em uma mercadoria de alto custo, acessível a uma pequena parte da população brasileira. Com isso, pessoas com condição financeira inferior – como ex-escravos, imigrantes e trabalhadores livres – tinham grandes dificuldades em obter um lote de terras. Paralelamente, apesar de regulamentar a propriedade agrária, a lei de terras não foi cumprida em boa parte das propriedades, legitimando o desmando e a ampliação de terras dos grandes proprietários.

Apesar de ter sido criada em um momento completamente distinto das nossas instituições políticas e condições sócio-econômicas, a Lei de Terras de 1850 legalizou o penoso processo de concentração de terras que marcou a história brasileira. Ainda hoje, alguns movimentos populares tentam superar esse arcaico traço de nossa história ao defender uma reforma agrária capaz de facilitar o acesso às terras para aquelas famílias camponesas que almejam uma condição de vida mais digna.